As conferências nacionais são um importante espaço de democratização das políticas sociais e momento privilegiado para a avaliação das condições em que se efetivam serviços públicos e direitos sociais no país. O ano de 2007 foi palco de conferências nacionais nas áreas de criança e adolescente, cidades, saúde, mulheres e assistência Social 2, que reuniram um público expressivo que se mobilizou intensamente por todo o país na realização das conferências estaduais e municipais como etapas preparatórias que antecedem os encontros nacionais.
A VI Conferência Nacional de Assistência Social assumiu um significado especial, pois seu objetivo central foi o de realizar um balanço dos dois anos de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com o tema "Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo SUAS", teve como referência as metas aprovadas na conferência anterior, realizada em 2005, expressas no Plano Decenal da Assistência Social, tendo em vista a efetivação dos direitos socioassistenciais.
A síntese das conferências estaduais, trabalho de fôlego apresentado pela professora Maria Carmelita Yazbek, que implicou na sistematização de mais de 2 mil páginas dos relatórios estaduais, apontou com muita clareza que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o SUAS, enquanto seu eixo estruturante, vêm criando uma nova arquitetura institucional, ética, política e comunicacional para a Assistência Social brasileira, sendo uma realidade em movimento em todo o território nacional. Apresenta, contudo, uma dinâmica diversificada e desigual nos diferentes Estados, Municípios, regiões e territórios, nos quais convive e se confronta o velho e novo, em um momento decisivo para a concretização dessa política no campo da proteção social não contributiva, direcionada à realização dos interesses das classes subalternizadas em nossa sociedade.
A nova lógica que orienta a política nacional de assistência social aparece como referência para o balizamento do trabalho nos Estados e Municípios, em que se destacam avanços significativos, como a necessária afirmação da primazia do Estado na implantação do SUAS, a incorporação da idéia de sistema e a importância do planejamento democrático, a criação de unidades estatais de referência da assistência social nos territórios, como os Centros de Referência de Assistência Social Cras e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social Creas voltados à prestação de serviços socioassistenciais e articulados a programas, projetos e benefícios.
Sobressaem, ao mesmo tempo, os limites e fragilidades político-institucionais para a efetivação do SUAS, destacando-se a ausência de reordenamento institucional dos órgãos gestores estaduais e municipais para assumir o protagonismo político que lhes cabe em suas respectivas esferas de governo, a precariedade das estruturas de funcionamentos dos Cras e Creas, a insuficiência de recursos financeiros e de quadros técnicos qualificados, a precarização dos vínculos de trabalho, a falta de articulação da rede socioassistencial e das políticas intersetoriais, a inconsistência dos diagnósticos das realidades municipais e estaduais, entre outros.
O pronunciamento da Secretária Nacional de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, politizou o debate e imprimiu direção política à Conferência, quando afirmou que o momento agora é de "qualificar e interpretar o movimento real da assistência social". Ao valorizar a velocidade de multiplicação dos Cras 3, ponderou enfaticamente que essa expansão, contudo, não pode ser descontrolada e desenfreada, exigindo cuidadoso acompanhamento e aplicação de sanções concretas, até a desabilitação e suspensão de recursos de co-financiamento aos Municípios, quando for o caso.
Constatou-se também o crescimento do papel e das responsabilidades dos conselhos de assistência social nesse momento de implantação do SUAS, mas também a preocupação com a tendência crescente à burocratização e à despolitização das ações dos conselhos, bem como os desafios persistentes em relação às demandas de capacitação e qualificação dos conselheiros, em todos os níveis.
Permanece o grande desafio, mais uma vez reafirmado, da participação dos usuários da assistência social e a centralidade que devem assumir em todos os âmbitos de discussão e deliberação. A manifestação de Sebastião Nicomedes, importante liderança do movimento de moradores de rua e representante dos usuários na Conferência, expressou, contudo, a distância entre a retórica discursiva e a efetivação do direito à auto-representação dos usuários.
A persistente sonegação da fala e a exclusão do discurso reivindicativo dos usuários na esfera pública da política de assistência social ficaram novamente evidenciadas na carta lida e ovacionada pela plenária, na qual Nicomedes afirmou em uma das passagens que "(.....) os moradores de rua e todos quanto viemos representar (usuários), todas as pessoas atendidas ou precisando ser atendidas pela rede socioassistencial, pessoas sem voz e sem vez e que poderiam, deviam ter tido a fala delas aqui diante dos governantes. Estive pra quê? Assistir e aplaudir, calar e consentir como se tudo tivesse muito bem às mil maravilhas? Esse momento o CNAS nos furtou e nos fez vestir a carapuça da omissão".
Portanto, essas reflexões reforçam nossa convicção de que avançar na consolidação da PNAS e do SUAS supõe, de um lado, incorporar efetivamente a força instituinte dos seus usuários e, de outro, a presença de um Estado que, permeável à interlocução democrática com a sociedade civil, recupere a capacidade de direção política e reconstrua as bases de legitimidade social, recusando qualquer padrão minimalista na implantação de serviços, programas e benefícios de Assistência Social.
1 Assistente Social, Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP e pesquisadora do Instituto de Estudo Especiais da mesma universidade.
2 Já está convocada para maio de 2008 a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
3 Os dados apresentados revelam a existência de cerca de 4 mil Cras em funcionamento em todo o país.
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