Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.

Prezado(a) editor(a),

2009 não é um Novo Ano para a população em situação de rua do Rio de Janeiro. Do ponto de vista das ações das prefeituras do Rio e de Niterói, os novos prefeitos e suas equipes chegaram com práticas que se distanciam da possibilidade da inclusão dessa população, como as ações de recolhimento para abrigos e albergues. No Brasil, a sanatorização e o afastamento forçado dos centros urbanos são características dos procedimentos dos governos desde o início do século XX e se repetem, ciclicamente, de formas variadas, até hoje, sem solucionar a complexidade desse problema social.

Mas afinal, qual é o horizonte de inclusão que essa população, privada dos seus direitos de cidadania, que faz das ruas seu local de moradia e sustento, encontra nesses abrigos públicos? Na maioria das vezes eles são verdadeiros depósitos de seres humanos, cheios, com condições insalubres, onde os usuários são submetidos a dezenas de regras – que evidentemente têm o objetivo de manter a ordem -, com poucas oportunidades de expressão e onde é comum encontrar um comportamento autoritário entre os funcionários. Claro que há exceções.

Deixando um pouco de lado o debate sobre as condições socioeconômicas que provocam a ida das pessoas para as ruas, é possível afirmar, categoricamente, que as ações de "higienização" comprovadamente não funcionam. Que os novos gestores públicos perguntem isso à maioria das pessoas envolvidas, profissional ou voluntariamente, com a população em situação de rua, entre técnicos e voluntários de organizações da sociedade civil, de entidades religiosas, de assistência social, funcionários públicos e pessoas com trajetória de vida nas ruas.

No Rio de Janeiro, a problemática da rua fez surgir o Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua, constituído por pessoas e instituições envolvidas direta ou indiretamente com essa população. Desde o ano 2000, essa instância vem acompanhando os trabalhos junto a esse grupo social, trocando experiências e, principalmente, construindo uma proposta de política pública, de forma ampla e participativa, que vá ao encontro da complexidade do problema e das demandas da própria população em situação de rua. É consenso no Fórum Permanente de que o papel dos abrigos e albergues precisa ser revisto. Além disso, é notória a falta de intersetorialidade no âmbito dos governos, pois não há convergência das ações de cada secretaria/órgão, com suas contribuições específicas, para tratar de um problema que antes de tudo é social, e não de ordem pública.

O Fórum Permanente tem propostas para os novos prefeitos. Elas foram debatidas em encontros, pesquisas e em diversos seminários realizados nesses últimos oito anos. O último deles, o quinto, realizado em 18 de novembro de 2008 no auditório da OAB-RJ, teve justamente esse objetivo: discutir as bases da política pública para a população em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro. Representantes de 15 cidades fluminenses contribuíram para a construção de um documento, com diretrizes para as áreas de assistência social, educação, cultura, saúde, trabalho e emprego, moradia, direitos humanos e segurança pública.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2009.

Prezado(a) editor(a),

2009 não é um Novo Ano para a população em situação de rua do Rio de Janeiro. Do ponto de vista das ações das prefeituras do Rio e de Niterói, os novos prefeitos e suas equipes chegaram com práticas que se distanciam da possibilidade da inclusão dessa população, como as ações de recolhimento para abrigos e albergues. No Brasil, a sanatorização e o afastamento forçado dos centros urbanos são características dos procedimentos dos governos desde o início do século XX e se repetem, ciclicamente, de formas variadas, até hoje, sem solucionar a complexidade desse problema social.

Mas afinal, qual é o horizonte de inclusão que essa população, privada dos seus direitos de cidadania, que faz das ruas seu local de moradia e sustento, encontra nesses abrigos públicos? Na maioria das vezes eles são verdadeiros depósitos de seres humanos, cheios, com condições insalubres, onde os usuários são submetidos a dezenas de regras – que evidentemente têm o objetivo de manter a ordem -, com poucas oportunidades de expressão e onde é comum encontrar um comportamento autoritário entre os funcionários. Claro que há exceções.

Deixando um pouco de lado o debate sobre as condições socioeconômicas que provocam a ida das pessoas para as ruas, é possível afirmar, categoricamente, que as ações de "higienização" comprovadamente não funcionam. Que os novos gestores públicos perguntem isso à maioria das pessoas envolvidas, profissional ou voluntariamente, com a população em situação de rua, entre técnicos e voluntários de organizações da sociedade civil, de entidades religiosas, de assistência social, funcionários públicos e pessoas com trajetória de vida nas ruas.

No Rio de Janeiro, a problemática da rua fez surgir o Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua, constituído por pessoas e instituições envolvidas direta ou indiretamente com essa população. Desde o ano 2000, essa instância vem acompanhando os trabalhos junto a esse grupo social, trocando experiências e, principalmente, construindo uma proposta de política pública, de forma ampla e participativa, que vá ao encontro da complexidade do problema e das demandas da própria população em situação de rua. É consenso no Fórum Permanente de que o papel dos abrigos e albergues precisa ser revisto. Além disso, é notória a falta de intersetorialidade no âmbito dos governos, pois não há convergência das ações de cada secretaria/órgão, com suas contribuições específicas, para tratar de um problema que antes de tudo é social, e não de ordem pública.

O Fórum Permanente tem propostas para os novos prefeitos. Elas foram debatidas em encontros, pesquisas e em diversos seminários realizados nesses últimos oito anos. O último deles, o quinto, realizado em 18 de novembro de 2008 no auditório da OAB-RJ, teve justamente esse objetivo: discutir as bases da política pública para a população em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro. Representantes de 15 cidades fluminenses contribuíram para a construção de um documento, com diretrizes para as áreas de assistência social, educação, cultura, saúde, trabalho e emprego, moradia, direitos humanos e segurança pública.